77 昀椀cação das formas e procedimentos impede a instauração de incidente de desconsidera- ção da personalidade jurídica como proce- dimento autônomo80, entendimento no qual é acompanhado por Manoel Carlos Toledo Filho, jurista para o qual o incidente do novo CPC caracteriza-se como 昀椀gura procedimen- tal “[...] enfadonhamente burocrática”81. É semelhante o entendimento de Iuri Pereira Pinheiro, que reputa inaplicável o incidente autônomo do novo CPC, “[...] por incompa- tibilidade com a processualística laboral, que tem como uma de suas vigas mestras a infor- 82. José Antônio Ribeiro de Oliveira malidade” Silva quali昀椀ca o novo incidente como proce- dimento burocrático83, para depois concluir que o incidente de desconsideração da per- sonalidade jurídica é manifestamente incom- patível com o processo do trabalho, no qual não se admite a intervenção que provoque a 84 suspensão do processo. produtiva percepção cientí昀椀ca de que o art. Merece destaque a formulação teórica 765 da CLT é regra representativa de diretriz adotada por Manoel Carlos Toledo Filho no estrutural do procedimento laboral abre todo particular, jurista que agrega um produtivo um horizonte de exploração hermenêutica elemento hermenêutico ao tratamento do para os propósitos do Direito Processual do tema quando detecta, com rigor cientí昀椀co, Trabalho, capacitando os processualistas à que o incidente de desconsideração revela- re昀氀exão superior proposta por Carlos Henri- se “[...] rigorosamente incompatível com a que Bezerra Leite, no sentido de se perceber diretriz estrutural taxativamente exposta ao que o processo do trabalho nada mais é do 85 86 Juiz do Trabalho pelo artigo 765 da CLT” . A que direito constitucional aplicado. 80. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 294. 81. Os poderes do juiz do trabalho face ao novo Código de Processo Civil. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Traba- lho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 333. 82. Re昀氀exões acerca da penhorabilidade de bens à luz do novo CPC – avanços, retrocessos e a possibilidade da derrocada de alguns mitos. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 495. 83. Temas polêmicos no novo CPC e sua aplicação no Processo do Trabalho. In: Os impactos do novo CPC no Processo do Trabalho. Carlos Edu- ardo Oliveira Dias e outros. Escola Judicial. Tribunal Regional da 15ª Região. 2015. p. 56. 84. Temas polêmicos no novo CPC e sua aplicação no Processo do Trabalho. In: Os impactos do novo CPC no Processo do Trabalho. Carlos Edu- ardo Oliveira Dias e outros. Escola Judicial. Tribunal Regional da 15ª Região. 2015. p. 60. 85. Os poderes do juiz do trabalho face ao novo Código de Processo Civil. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Traba- lho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 333. 86. Princípios jurídicos fundamentos do novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 74.
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