47 do art. 769 da CLT, mas também acaba por se da CLT. Daí a conclusão do jurista no senti- impor enquanto exigência hermenêutica ne- do de que, “a despeito da previsão simplista cessária à salvaguarda do subsistema jurídi- do novo CPC, a sua aplicação subsidiária ao co trabalhista enquanto ramo procedimental processo do trabalho irá se operar apenas especial dotado de autonomia cientí昀椀ca. Daí diante de sintonia principiológica, sob pena porque tem razão Carlos Eduardo Oliveira de mácula à autonomia do ramo processual Dias quando pondera que seria até desneces- 44. A especialidade do subsiste- especializado” sário que o legislador processual comum res- ma jurídico trabalhista exige que se lhe con- salvasse a necessidade de que, na aplicação 昀椀ra um tratamento metodológico diferencia- subsidiária do novo CPC, fosse observada a do, que preserve a sua própria 昀椀sionomia, de compatibilidade com o outro ramo do direi- modo que a heterointegração seja realizada to processual, “[...] pois se isso não existisse, com a observância dos princípios do direito estaria inviabilizada a própria existência au- material que lhe são inerentes e que afetam tônoma desse segmento”42. De fato, pudesse diretamente a prática jurisdicional trabalhis- ser eliminado o critério cientí昀椀co da compa- ta, conforme o magistério de Carlos Eduardo tibilidade na aplicação subsidiária do proces- 45 Oliveira Dias. so comum, haveria o risco de desconstrução estrutural do direito processual do trabalho, Também para Mauro Schiavi a exigência tal qual adverte Carlos Eduardo Oliveira Dias de compatibilidade se impõe à aplicação do 43: “[...] não se pode adotar CPC de 2015 ao processo do trabalho. Para com pertinácia. uma solução normativa exógena que, inde- o jurista, da conjugação do art. 15 do novo pendentemente de ser fundada em omissão CPC com os arts. 769 e 889 da CLT, resulta da CLT, não guarde compatibilidade com o que o novo CPC aplica-se ao processo do processo laboral e possa vir a ser fator de sua trabalho da seguinte forma: “[...] supletiva e desconstrução sistêmica.” subsidiariamente, nas omissões da legislação processual trabalhista, desde que compatível A posição de Iuri Pereira Pinheiro alinha- com os princípios e singularidades do proces- se aos entendimentos antes referidos. Para 46. so trabalhista” o jurista, não se pode esquecer que o direito processual do trabalho constitui ramo dota- Nada obstante considere que o art. 15 do do de autonomia cientí昀椀ca, no qual a col- novo CPC con昀椀gura-se como norma de so- matação de lacunas exige a compatibilidade bredireito, Élisson Miessa pondera que não ideológica proclamada nos arts. 769 e 889 ocorreu revogação dos arts. 769 e 889 da CLT. 42. O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho. Revista Justiça do Trabalho. Porto Alegre: HS Editora. nº 379. Julho de 2015. p. 18. 43. O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho. Revista Justiça do Trabalho. Porto Alegre: HS Editora. nº 379. Julho de 2015. p. 20-1. 44. R1昀氀exões acerca da penhorabilidade de bens à luz do novo CPC – avanços, retrocessos e a possibilidade da derrocada de alguns mitos. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 496. 45. O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho. Revista Justiça do Trabalho. Porto Alegre: HS Editora. nº 379. Julho de 2015. p. 18. 46. A aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. In: Novo Código de Processo Civil e seus re昀氀exos no Processo do Trabalho. Elisson Miessa (organizador). Salvador: Juspodivm, 2015. p. 56.
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