• O ESTUDANTE deverá apresentar declaração da Instituição Religiosa que comprove a Guarda Religiosa em dias e horários específicos; • O ESTUDANTE então deverá realizar um trabalho escrito, com tema, objetivo e data de entrega definidos pelo Gestor do Curso, para cada disciplina como forma de justificar a ausência; • As avaliações previstas em Calendários Acadêmicos deverão ser realizadas normalmente, desde que em dias diferentes daqueles em que o estudante deve guardar. Nos casos de ausência coletiva às aulas, todos os estudantes receberão falta; e os assuntos programados serão registrados e considerados como conteúdos ministrados, sem direito à reposição. Compensação de ausência Todo ESTUDANTE regularmente matriculado na USCS poderá solicitar compensação de ausência às aulas, até o período máximo pedagogicamente aceitável, quando ocorrer uma das seguintes situações: LEI 1.044 DE 1969 • Tenha graves problemas de saúde, que o mantenha afastado das atividades acadêmicas por um período igual ou superior a 15 (quinze) dias; • Seja vítima de acidente, que o mantenha afastado das atividades acadêmicas por um período igual ou superior a 15 (quinze) dias; • Seja portador de qualquer doença contagiosa, que o mantenha afastado das atividades acadêmicas por um período igual ou superior a 7 (sete) dias; LEI 6.202 DE 1975 • Gestante, a partir do oitavo mês de gravidez, por um período de até 3 (três) meses. LEI 10.421 DE 2002 • ESTUDANTE que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392: • No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias. • No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias. • No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias. 21