96 minadas como insalubres e de forma intermi- prejudicam a sua saúde e ocasionam danos a tente, entende-se que o empregado vivencia diversos órgãos distintos deveria ser admitido uma situação de perigo e que, por conseguinte o pagamento cumulativo dos adicionais de in- deve ser remunerado. salubridade. Com base na tabela do Ministério do Traba- No entendimento da autora, a determina- lho e constatado que os limites de tolerância ção da NR – 15 que veda a cumulação dos foram desobedecidos e que consequentemen- adicionais e permite o recebimento apenas do te o trabalhador está exposto aos agentes quí- agente de maior grau, ultrapassa os limites da micos, é devido a este o adicional dentro dos própria legislação que não proíbe a cumulação respectivos percentuais de 10%, 20% ou 40% dos adicionais. conforme seja o grau mínimo, médio e grau máximo de exposição. Além de advertir que em caso da permissão do pagamento de apenas um dos adicionais o E somente a determinação pericial como empregador poderia perder o interesse em eli- atividade insalubre sem estar classi昀椀cada na minar outros agentes que acarretariam o dano tabela mencionada não resulta no direito de a saúde do empregado. perceber o adicional. A Orientação Jurispru- dencial n. 4, incisos I e II da SDI-1 do TST conso- A Súmula nº 80 do TST determina que po- lida tais a昀椀rmações e vão de encontro com a derá haver a eliminação da insalubridade por Súmula 460 do STF. meio do fornecimento dos aparelhos de pro- teção EPIs. A eliminação das circunstâncias de De acordo com BARROS, (2011, p. 622) a insalubridade retira o percebimento deste adi- reclassi昀椀cação ou descaracterização da insa- cional. lubridade pelo Ministério do Trabalho como autoridade competente in昀氀uencia no percebi- Contudo, somente o fornecimento de EPIs mento deste adicional, sem quaisquer ofensas não retira o direito de receber o adicional de ao instituto do direito adquirido ou no princípio insalubridade, pois, necessária é a constatação da irredutibilidade salarial. da diminuição ou eliminação das circunstân- cias insalubres, conforme a súmula 289 do TST. É discutido ainda sobre o adicional de insalu- bridade se em caso do trabalhador ser exposto Ainda de acordo com a súmula 293 do TST a mais de um agente de insalubridade se deve- o pedido do adicional de insalubridade com ria este receber cumulação dos adicionais, mas base em determinado agente nocivo que seja há vedação expressa na norma regulamenta- distinto do agente identi昀椀cado pela perícia e dora NR – 15 da portaria n. 3214, de 1978 no que prejudica a saúde do trabalhador não im- item 15.3. pede o percebimento do mesmo. Apesar de essa orientação ser majoritária, Terminada a abordagem do adicional de in- a autora BARROS, (2011, p. 623) não concor- salubridade, partimos para explanação da dou- da com a mesma, pois expõe que se o em- trinadora BARROS, (2011, p. 625) do adicional pregado possui incidência de dois agentes que de periculosidade. Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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