57 que, em seu artigo 3º, parágrafo único, esta- ra cerebral. Nesse sentido, “saúde mental é o belece que “dizem respeito também à saúde estado de funcionamento adequado e satis- as ações que se destinam a garantir às pesso- fatório da mente, emoções e pensamentos”. as e à coletividade condições de bem-estar (ABRE, 2014, p. 7). físico, mental e social”. (BRASIL, 1990, p.1) Partindo-se dessas conceituações estendi- Essa conceituação ampli昀椀cada para saú- das de saúde e saúde mental, percebe-se que de concedeu destaque para o bem-estar que os assuntos envolvendo a higidez mental do tra- deve existir para além da integridade corporal balhador estão ganhando relevo e as atenções e do funcionamento normal dos órgãos que têm sido voltadas para aspectos da organiza- compõem o corpo humano, alcançando, so- ção laboral. Como explicam Campos, David e bretudo, as condições psíquicas e sociais do Souza (2014, p. 91), “isso se deve aos aspectos indivíduo. psicossociais do trabalho que revelam ser um pro- A saúde mental foi “...os assuntos blema relevante em dife- conceituada pela pri- envolvendo a higidez rentes contextos sociais e meira vez pelo médi- mental do trabalhador econômicos e impactam co psiquiatra Lorusso na saúde física e mental (apud SECRETARIA DE estão ganhando dos trabalhadores e, por- SAÚDE, [20--], p,1) nos relevo e as atenções tanto, indicam a importân- seguintes termos: cia em ser investigado”. têm sido voltadas Um maior espaço des- Saúde Mental é para aspectos da o equilíbrio emo- sa temática nas discus- cional entre o ser organização laboral.” sões, cientí昀椀cas ou não, interno e as exigên- também pode ser expli- cias ou vivências cado pelo expressivo nú- externas. É a capaci- mero de afastamentos do dade de administrar a própria vida e as trabalho em decorrência de transtornos men- suas emoções dentro de diversas situa- tais. No Brasil, só em 2014, mais de 200 mil ções sem perder a noção do que é real e pessoas receberam auxílio-doença por esse importante. É ser capaz de ser sujeito de motivo, que 昀椀gura como a terceira causa de suas próprias ações sem perder a noção longos afastamentos do serviço por doença. de tempo e espaço. É buscar viver a vida Acirrada competição no ambiente de traba- em sua plenitude, respeitando o legal e o lho, pressão por metas e resultados e excesso outro. de cobranças são alguns fatores que têm le- vado, cada vez mais, as pessoas ao estresse e Para a Associação Brasileira de Familiares, à depressão, incapacitando-as temporária ou Amigos e Portadores de Esquizofrenia (ABRE, de昀椀nitivamente para o labor. (FREIRES, 2015). 2014), no conceito de saúde mental inclui-se o bem-estar psicológico da pessoa, não se li- Nesse âmbito, invoca-se o estudo psico- mitando ao correto desempenho da estrutu- dinâmico do trabalho, cujo objeto abarca a Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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