80 materiais de legislação, livros e artigos cien- Desta maneira, o objetivo deste trabalho tíficos de teoria jurídica, bem como bancos consiste em voltar o foco da luz da ciência virtuais de jurisprudências de tribunais. jurídica ao trabalho dos profissionais do sexo, nas contrarrazões da corrente majoritária, PALAVRAS-CHAVE: Contrato de trabalho. defendendo a licitude do objeto e a validade Profissional do sexo. Valorização do trabalho dos contratos de prostituição com o destina- humano. tário final do serviço e com a casa de prosti- tuição. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará o contrato A validade dos contratos de trabalhos de trabalho em sua morfologia, plano de va- envoltos na prostituição, seja com o desti- lidade, natureza jurídica, principiologia e limi- natário final ou com a tações de ordem social casa de prostituição, é “O posicionamento jurídico impostas, aplicando a tema pouco desenvol- majoritário acerca do contrato de teoria geral no que tange vido pela doutrina e trabalho que envolve atividade às especifidades do exer- carente de abordagem cício da atividade sexu- de maior cientificidade sexual consiste na teoria da al. Nessa senda, desen- jurídica. Tal situação invalidade deste contrato de volver-se-á acerca das encontra origem na na- trabalho em razão de adoção da consequências jurídicas tureza tradicionalmente tese da ilicitude do objeto da do seu não reconheci- marginal do meretrício, prostituição, o que juridicamente mento como trabalho, ausência de regulamen- implica na ausência de proteção a dignidade do trabalho tação legal da profissão trabalhista à esta atividade ” sexual, necessidade de e invisibilização da ca- valorização do trabalho tegoria dos trabalhado- humano através do seu res do sexo. reconhecimento como trabalho e perspectivas de sua regulamenta- O posicionamento jurídico majoritário ção. acerca do contrato de trabalho que envol- ve atividade sexual consiste na teoria da O presente estudo consiste em pesquisa de invalidade deste contrato de trabalho em natureza aplicada, tendo sido utilizado o mé- razão de adoção da tese da ilicitude do todo indutivo, por meio do qual, observan- objeto da prostituição, o que juridicamente do o estado legal e social da condição dos implica na ausência de proteção trabalhista prestadores de atividade sexual, levantou-se à esta atividade. Por tal razão, os direitos a hipótese de licitude de seu trabalho, des- de reconhecimento desta atividade e pro- crevendo as repercussões jurídicas desta hi- teção trabalhista lhe são furtados com base pótese. O estudo possui finalidade descritiva, em fundamentação axiologicamente discri- a qual será perseguida por meio de pesquisa minatória, tendo seus profissionais sido re- bibliográfica, utilizando-se como materiais legados ao âmbito da marginalidade pelo a legislação pura, livros e artigos de teorias próprio direito. aplicadas do direito, assim como os bancos Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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