52 movimentos comunis- tas e socialistas. “O Direito do Tra- balho – como qual- quer ramo jurídico – constitui um com- plexo coerente de institutos, princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado con- texto histórico espe- cífico”. (DELGADO, 2013, p. 81). No Bra- sil, sem dúvida, o momento mais mar- cante na história do Direito Trabalhista foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois a partir desse diploma legal é que os trabalhado- res puderam ver seus direitos efetivamente disciplinados, com a real possibilidade de alcançarem melho- res condições, salá- rios justos e com uma proteção jurídica sig- nificativa. Atualmente, em virtude da crise eco- res visando minimizar os gastos, tendem nômica que está acontecendo no Brasil, o a suprimir direitos trabalhistas como uma desemprego aumentou consideravelmen- forma de ultrapassar essa crise causando te e isso tem causado certa insegurança o menor impacto possível em seus lucros, jurídica nas relações trabalhistas, tendo porém, essa conduta além de contrariar a em vista que muitos trabalhadores acei- Constituição Federal e a Consolidação das tam dispor de vários direitos por medo de Leis do Trabalho, ainda é responsável por perderem seu emprego. Os empregado- causar a precarização do trabalho. Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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