53 A CRISE E A PRECARIZAÇÃO DO TRA- de alguma norma desfavorável ao traba- BALHO lhador, ou institucional quando a desvalo- rização ocorre dentro do próprio ambien- Atualmente, o desemprego tem au- te de trabalho, ou ainda, marginal quando mentado de forma considerável no Brasil, ocorre fora da relação de trabalho. Com somando mais de 22 milhões de desem- objetivo de proteger os direitos fundamen- pregados em 2016 (BRASIL, 2016). Esse tais surgiu o trabalho decente, que é jus- desemprego causou um retrocesso social tamente o oposto da precarização, tendo significativo, aumentando a pobreza e em vista que o trabalho decente respeita a onerando cada vez mais o Estado, tendo dignidade da pessoa humana. em vista que a busca por benefícios assis- tenciais também aumenta. Propostas de TRABALHO DECENTE COMO FORMA reforma do Estado vi- DE COMBATER A PRE- sando uma maior flexi- “A precarização no CARIZAÇÃO bilização das relações trabalho ocorre de várias de trabalho apresen- formas, dentre as quais O trabalho decente tam-se como a saída deve ser visto como mais viável para retirar podemos destacar a falta um objetivo a ser al- o país da crise e pro- de segurança no meio cançado pelo Estado, porcionar a retomada ambiente de trabalho, sempre valorizando do crescimento. comprometimento da saúde o trabalhador e dan- do-lhe condições mí- O problema com a do trabalhador, aumento nimas de exercer suas flexibilização é que ela da terceirização funções. O trabalho coloca em risco o tra- e trabalho informal” decente pode ser anali- balhador ao passo que sado sob a perspectiva o submete a condições individual, coletiva e incompatíveis com a sua dignidade, cau- ainda da seguridade social. Em relação à sando a precarização, que se traduz na perspectiva individual, o trabalho decente retirada ou diminuição dos direitos de tra- se traduz na liberdade de escolha por par- balhadores por parte dos empregadores, te do trabalhador, no exercício do trabalho visando substituir o trabalho assalariado em condições que garantam saúde, segu- e consequentemente a proteção ao traba- rança e bem-estar no meio ambiente do lhador. A precarização no trabalho ocorre trabalho e na garantia de uma remunera- de várias formas, dentre as quais podemos ção adequada. Já na perspectiva coletiva, destacar a falta de segurança no meio am- o trabalho decente se traduz na liberdade biente de trabalho, comprometimento da do exercício do direito sindical, sendo ve- saúde do trabalhador, aumento da terceiri- dada qualquer proibição ao seu exercício. zação e trabalho informal. Por fim, no plano da seguridade social, o trabalho decente é garantido através de A precarização pode ser normativa, políticas públicas, como prevenção ao de- quando ocorre a inclusão no ordenamento semprego. Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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